Rascunhos de um aprendiz

Com este título não deve entender o leitor que o teor do texto seja uma lamentação sobre o fim da CPMF, o qual veio em boa hora, num momento de lucidez dos 81 senadores. O destino dessa contribuição para a saúde era ínfima como se pode compreender das afirmações do senador, Eduardo Suplicy(PT-SP), nas quais afirma que somente R$3,3bi estariam sendo investidos na saúde, notando-se que houve um total desvirtuamento da canalização percentual original dos recursos da CPMF. O ponto nevrálgico da abordagem desse tema é a receita para a saúde no ano de 2007. Através de simples e pequenas analogias e aferições pode-se notar pelo site oficial do governo e outros de igual respeitabilidade, que há uma conta simplória de se fazer, mas pela qual não fecha certo. O raciocínio se inicia pelo art. 55 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias(ADCT) que afirma o seguinte:"Até que seja aprovada lei de diretrizes orçamentárias, trinta por cento, no mínimo, do orçamento da seguridade socia

Fundado em 1826, o Senado Federal é o espelho de uma sociedade marcada por escândalos. Na sexta-feira, dia 30, ao colocar na ordem do dia a quarta discussão da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 89/07, que pretende prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF) até 2011, o senador Tião Viana(PT-AC) viola o Regimento Interno do Senado a troco de votar o mais depressa possível a referida matéria. Sob os reclames do senador Arthur Virgílio(PSDB-AM) sobre a irregularidade que estava sendo perpetrada pelo presidente do Senado, Tião Viana, este permanecerá inconteste, pelo menos até surgir o resultado do recurso protocolado pelo líder do PSDB à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A questão é que o Regimento Interno afirma que, na PEC, para haver discussão da matéria, é necessário 2/3 dos senadores, ou seja, o equivalente a 54 membros da Casa. A celeuma se verifica quando neste dia só estava em plenário 4 senadores, não atingindo quórum mínimo para disc