Rascunhos de um aprendiz

        Há um alarde muito grande na sociedade sobre o reajuste do teto constitucional dos subsídios dos ministros do STF e o consequente aumento das despesas na ordem de R$4 bilhões no orçamento devido ao efeito cascata dos reajustes para outros poderes em suas respectivas esferas.           Em uma análise breve, percebe-se que o aumento é mais que justo e correto, pois considerando dados do site do próprio STF, a remuneração bruta de um ministro ativo da cúpula do Poder Judiciário, em janeiro de 2009, era de R$27.195,00. Ao considerar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), na calculadora cidadã do Banco Central, verifica-se que os ministros deveriam estar recebendo o valor de R$47.735,21, contando apenas com os reajustes inflacionários. Hoje, os ministros que são mais bem remunerados percebem um subsídio bruto de R$37.476,93. Caso os ministros estivessem ganhando o valor correto -R$47.735,21- teriam um aumento real de aproximadamente 43% em comparação ao subsíd

Eu não acredito mais que este Brasil dará certo. Perdi minhas esperanças. Sempre busquei acreditar, mas me decepcionei muito. Aqui é o país do "tudo pode". Estou decepcionado com os acobertamentos das injustiças em forma de arquivamentos ou suspensões de investigações por criações de emendas adicionais através do presidencialismo de "cooptação", das fundamentações jurídicas beirando ao ridículo com poucos presidentes "Prós" e muitos contra. Chegaram em níveis quase que insuportáveis. Eu não aguento mais tanta desfaçatez e hipocrisia; segura-se a CF/88 numa mão para posar bem na foto, mas na outra a queimam ou anseiam queimá-la e fundamentam suas decisões no "respeito" ao estado democrático de Direito e até de patriotismo. As mentiras, contradições e cinismos estão escancarados, mas creio que pensam que ninguém consegue enxergar ou estão muito convictos da impunidade. Este país não é lugar de gente séria e honesta viver. Deveriam eleger o Brasil c

Ao consultar o processo de nº 0002579-36.2017.1.00.0000, no site do STF, verifica-se as contradições nos julgados da 2ª turma, a qual é composta pelos Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, diante de dois recursos. A 1ª decisão, que é a base para firmar contradição, diz respeito ao acórdão(espécie de sentença dos tribunais) referente ao Agravo Regimental(recurso interno no STF) publicado em 06/12/2018, no qual o ex-presidente Lula, por meio dos seus advogados, recorre com o objetivo de insurgir-se “...contra a determinação de remessa de cópias de termos de depoimento à Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Paraná, em razão do declínio da competência desta Suprema Corte para a supervisão das investigações. Sustenta, em síntese, que deve prevalecer a regra prevista no art. 70 do Código de Processo Penal, sugerindo tanto o Distrito Federal, ou o Estado de São Paulo, como locais da consumação dos supostos delitos que foram narr