Rascunhos de um aprendiz

      Neste momento crucial da história do país, o povo brasileiro nunca precisou de tanta esperança como agora. E onde encontrá-la? Sabe-se que é um erro e talvez ingenuidade buscar nossas esperanças em homens falhos e que, assim como nós, são mortais. O que deixa grande parte da população desesperançada é a falta de expectativa no contexto político, econômico e social. A verdade é que andamos mais desunidos, com ideias contrárias que acabam nos afastando por falta de sabedoria em saber conduzir os diálogos. Ninguém tem a chave para a solução de todas as coisas, mas o que fere a esperança no dia-a-dia do povo, sem falar da violência nas ruas de todo o tipo e menos perspectivas, é a sequência assustadora de escândalos dos mais variados na política, ramo em que muitos jovens buscam estar informados, mas ao mesmo tempo, frustrados com uma renovação de mais da metade dos parlamentares do Congresso Nacional e, no final das contas, este vento de renovação está fazendo a população f

           Já estão batidos os martelos: por 9 votos a 2, os ministros da mais alta corte do Poder Judiciário decidiram, no dia 06/06/2019, que apenas as empresas mães do Estado, ou seja, Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, etc, precisarão da permissão do Congresso para serem vendidas, mas foi permitida a venda das empresas filhas (Chesf, por exemplo), ou seja, das subsidiárias sem a autorização do parlamento federal. Por “coincidência”, neste mesmo dia o Marco Regulatório do Saneamento – Projeto de Lei do Senado 3.261/19 foi aprovado , o qual poderá permitir a exploração privada dos serviços de saneamento se ratificado pela Câmara a fim de substituir a Medida Provisória de nº 868/18, pois esta havia perdido a validade antes mesmo de ter entrado em votação.           O Programa Nacional de Desestatização fora criado no governo do então presidente Fernando Collor pela já revogada lei de nº 8.031/90, sendo substituída pela lei de nº 9.491/97, a qual em seu art. 1º, V dispõe como

       O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), nome ou sigla desconhecida pela grande maioria dos brasileiros, a Lei nº 13.254/2016 (RERCT 1), também conhecida como a Lei de Repatriação juntamente com a Lei nº 13.428/2017 (RERCT 2), a qual altera alguns pontos daquela lei, arrecadaram R$ 48,41 bilhões segundo dados do jornal Valor Econômico.¹ O título deste texto não se refere ao inadimplente fiscal pelo simples não pagamento de tributos, isto é, a inadimplência fiscal, a qual é um descumprimento administrativo de natureza não criminal. Deixar de pagar tributo não é crime, ou seja, não equivale à sonegação fiscal.²              A imoralidade destas leis é o favorecimento explícito do governo brasileiro nos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (art. 1º e nos incisos I, II e V do art. 2º da Lei no 8.137/1990), de sonegação fiscal elencados pela Lei nº 4.729/1965, sonegação de contribuição previdenciária – art.337-A do CP

Diante de tantos escândalos de corrupção na nossa trôpega e claudicante república, das recentes reportagens da migração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública comentei com um amigo que o dinheiro físico deveria acabar a fim de se obter mais controle nas transações financeiras e tornar mais difícil esta corrupção desenfreada. A resposta dele foi que isto seria difícil acontecer para não dizer impossível. Ao pesquisar sobre o assunto descobri que já existem 2 Projetos de Lei na Câmara dos De-putados, o PL 48/2015, do deputado federal e economista, Reginaldo Lopes (PT-MG), o qual tem como objetivo extinguir a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. O outro é o projeto de lei 6721/2016, de autoria do deputado federal, Gilberto Nascimento - PSC/SP, o qual foi apensado (posto junto) ao PL 48/2015. Num primeiro moment