Rascunhos de um aprendiz

O projeto de lei nº 1.151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da então deputada Marta Suplicy(PT-SP), está pronto para ir a plenário na Câmara dos Deputados. O Estado brasileiro, assim como seu povo, tem grandes responsabilidades quanto à atividade legislativa no país, devendo aprovar leis que sejam úteis para a nação, mas nunca esquecendo da origem da lei para não haver corrupção e baixa moralidade no nosso meio social. No preâmbulo de nossa Constituição Federal, os legisladores, representantes do povo brasileiro, promulgaram a Carta Magna pedindo a proteção de Deus, e, como país cristão que somos deixa-se entender que este Deus é o mesmo de Abraão, Isaque, Jacó e pai de nosso Senhor Jesus Cristo. Logo deduz-se que o corpo legislativo nacional está racionalizado por um corpo de princípios muito mais sábio e profundo, documento escrito a milhares de anos, que fundamenta as estruturas do cristianismo mundial – a bíblia sagrada. O apóstolo Paulo, n

Fazendo uma interpretação sistemática da Constituição Federal é possível perceber que os deputados e senadores estão ganhando além da conta. A análise desta afirmação advém de 2 artigos da própria Carta Magna. O primeiro é o artigo 39, parágrafo 4º, que diz: “ O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo , os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória , obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo 37, inciso X e XI.” Um senador, segundo dados do portal www.excelencias.org.br/docs/CustosCongressistas.pdf, recebe, só com verba de representação, R$24.008,33, mais que o dobro do seu subsídio fixo, que é de R$16.512,09, segundo informação do alô senado. O que espanta é que ainda recebem 13º,14º e 15º salários. Conforme se pode identificar acima, a verba de representação,