Rascunhos de um aprendiz

           Já estão batidos os martelos: por 9 votos a 2, os ministros da mais alta corte do Poder Judiciário decidiram, no dia 06/06/2019, que apenas as empresas mães do Estado, ou seja, Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, etc, precisarão da permissão do Congresso para serem vendidas, mas foi permitida a venda das empresas filhas (Chesf, por exemplo), ou seja, das subsidiárias sem a autorização do parlamento federal. Por “coincidência”, neste mesmo dia o Marco Regulatório do Saneamento – Projeto de Lei do Senado 3.261/19 foi aprovado , o qual poderá permitir a exploração privada dos serviços de saneamento se ratificado pela Câmara a fim de substituir a Medida Provisória de nº 868/18, pois esta havia perdido a validade antes mesmo de ter entrado em votação.           O Programa Nacional de Desestatização fora criado no governo do então presidente Fernando Collor pela já revogada lei de nº 8.031/90, sendo substituída pela lei de nº 9.491/97, a qual em seu art. 1º, V dispõe como

       O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), nome ou sigla desconhecida pela grande maioria dos brasileiros, a Lei nº 13.254/2016 (RERCT 1), também conhecida como a Lei de Repatriação juntamente com a Lei nº 13.428/2017 (RERCT 2), a qual altera alguns pontos daquela lei, arrecadaram R$ 48,41 bilhões segundo dados do jornal Valor Econômico.¹ O título deste texto não se refere ao inadimplente fiscal pelo simples não pagamento de tributos, isto é, a inadimplência fiscal, a qual é um descumprimento administrativo de natureza não criminal. Deixar de pagar tributo não é crime, ou seja, não equivale à sonegação fiscal.²              A imoralidade destas leis é o favorecimento explícito do governo brasileiro nos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (art. 1º e nos incisos I, II e V do art. 2º da Lei no 8.137/1990), de sonegação fiscal elencados pela Lei nº 4.729/1965, sonegação de contribuição previdenciária – art.337-A do CP

Diante de tantos escândalos de corrupção na nossa trôpega e claudicante república, das recentes reportagens da migração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública comentei com um amigo que o dinheiro físico deveria acabar a fim de se obter mais controle nas transações financeiras e tornar mais difícil esta corrupção desenfreada. A resposta dele foi que isto seria difícil acontecer para não dizer impossível. Ao pesquisar sobre o assunto descobri que já existem 2 Projetos de Lei na Câmara dos De-putados, o PL 48/2015, do deputado federal e economista, Reginaldo Lopes (PT-MG), o qual tem como objetivo extinguir a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. O outro é o projeto de lei 6721/2016, de autoria do deputado federal, Gilberto Nascimento - PSC/SP, o qual foi apensado (posto junto) ao PL 48/2015. Num primeiro moment

        Há um alarde muito grande na sociedade sobre o reajuste do teto constitucional dos subsídios dos ministros do STF e o consequente aumento das despesas na ordem de R$4 bilhões no orçamento devido ao efeito cascata dos reajustes para outros poderes em suas respectivas esferas.           Em uma análise breve, percebe-se que o aumento é mais que justo e correto, pois considerando dados do site do próprio STF, a remuneração bruta de um ministro ativo da cúpula do Poder Judiciário, em janeiro de 2009, era de R$27.195,00. Ao considerar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), na calculadora cidadã do Banco Central, verifica-se que os ministros deveriam estar recebendo o valor de R$47.735,21, contando apenas com os reajustes inflacionários. Hoje, os ministros que são mais bem remunerados percebem um subsídio bruto de R$37.476,93. Caso os ministros estivessem ganhando o valor correto -R$47.735,21- teriam um aumento real de aproximadamente 43% em comparação ao subsíd

Eu não acredito mais que este Brasil dará certo. Perdi minhas esperanças. Sempre busquei acreditar, mas me decepcionei muito. Aqui é o país do "tudo pode". Estou decepcionado com os acobertamentos das injustiças em forma de arquivamentos ou suspensões de investigações por criações de emendas adicionais através do presidencialismo de "cooptação", das fundamentações jurídicas beirando ao ridículo com poucos presidentes "Prós" e muitos contra. Chegaram em níveis quase que insuportáveis. Eu não aguento mais tanta desfaçatez e hipocrisia; segura-se a CF/88 numa mão para posar bem na foto, mas na outra a queimam ou anseiam queimá-la e fundamentam suas decisões no "respeito" ao estado democrático de Direito e até de patriotismo. As mentiras, contradições e cinismos estão escancarados, mas creio que pensam que ninguém consegue enxergar ou estão muito convictos da impunidade. Este país não é lugar de gente séria e honesta viver. Deveriam eleger o Brasil c

Ao consultar o processo de nº 0002579-36.2017.1.00.0000, no site do STF, verifica-se as contradições nos julgados da 2ª turma, a qual é composta pelos Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, diante de dois recursos. A 1ª decisão, que é a base para firmar contradição, diz respeito ao acórdão(espécie de sentença dos tribunais) referente ao Agravo Regimental(recurso interno no STF) publicado em 06/12/2018, no qual o ex-presidente Lula, por meio dos seus advogados, recorre com o objetivo de insurgir-se “...contra a determinação de remessa de cópias de termos de depoimento à Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Paraná, em razão do declínio da competência desta Suprema Corte para a supervisão das investigações. Sustenta, em síntese, que deve prevalecer a regra prevista no art. 70 do Código de Processo Penal, sugerindo tanto o Distrito Federal, ou o Estado de São Paulo, como locais da consumação dos supostos delitos que foram narr

Ela era uma devassa proibida de ir à região da Bavaria, pois foi lá que se encontrou com um Kaiser que vivia na bohemia e adorava a um deus chamado Brahma. Ela tinha um copo de Crystal original que ganhou, mesmo sob um sol a pino, quando disputou a sulamericana na cidade imperial de Therezópolis. Na nova schina desta cidade havia uma dama de nome Paulistânia que, apesar de dizer que possuía uma santa fé, realizava misturas clássicas juntamente com sua santa cerva, Caracu. A devassa, metida a deskolada e de tanto ficar eufórica pelo prêmio que conquistou, deu um giro de 360° e tropeçou numa coruja bacamna. O problema é que todos, mesmo no intuito de beberem moderadamente, ficaram embriagados. Miller os aconselhou a beberem com sabedoria, mas a verdadeira Dama da santa fé disse que isto seria impossível porque o sábio não é dado à bebida. Não ouviram o conselho de Miller e o chamaram de quadrado. O Kaiser se meteu numa gelada e foi exilado para a Antártica; a devassa, por ter se

No dia 5 de novembro de 2015, aconteceu o maior desastre ambiental da história do país - a barragem de Fundão da mineradora Samarco, a qual é controlada pela Vale e BHP Billinton, rompeu-se e causou um enorme prejuízo em vidas humanas e na natureza, ao deixar o Rio Doce, o principal rio do estado de Minas Gerais, em condições subutilizáveis para a população local, na economia, ao inviabilizar o sustento das famílias locais que utilizavam o rio como meio de subsistência. 19 foram os mortos nesta tragédia. Ao todo, 39 cidades foram afetadas e 11 toneladas de peixes foram mortos. 1- Claudio Fiuza, de 40 anos; A ONG Contas Abertas fez um levantamento que mostra que dos R$ 10 milhões previstos esse ano (2015) para fiscalização de atividades mineráveis, só R$ 1,3 milhão foram usados. 2- Sileno Narkievicius de Lima, de 47 anos; Só que o investimento com fiscalização dessas barragens ficou muito aquém do necessário. Um levantamento mostra que o governo gastou apenas 13% do orçamento pre

Todo brasileiro que busca e quer ver esta nação sair da sombra da corrupção engendrada por suas mais variadas engrenagens, dentre elas a sonegação fiscal, venda do patrimônio público às empresas estrangeiras, dependência do capital internacional sob o jugo de um pagamento de juros de uma dívida que só aumenta, corrupção das mais variadas com títulos amenizados de “contabilidade criativa”, “democratização do capital” e outros mais, está atento ao processo de privatizações das empresas nacionais. É vital falar de juros da dívida quando se comenta sobre privatização, pois tanto na já revogada lei de nº 8.031/90, a qual criou o Programa Nacional de Desestatização no governo do então presidente Fernando Collor quanto na lei que a substituiu, qual seja, a lei de nº 9.491/97, registram como objetivos fundamentais a redução da dívida pública. É desnecessário ser um economista para conferir em sites oficiais o quanto a dívida pública brasileira cresceu, desde 1990, quando iniciou o

Fui movido a escrever este breve texto sobre a graça, a fé e as obras, pois vejo uma falta de consenso entre os estudiosos da bíblia sagrada. A referência bíblica base para este texto se encontra em Ef. 2:8,9, que diz: “Porque pela graça sois salvos, mediante a fé; e isto não vem de vós; é dom de Deus; não de obras, para que ninguém se glorie.” Neste pequeno trecho já revela que a salvação é alcançada pela graça como fonte, a fé é o meio e o instrumento, e as obras não têm parte alguma na salvação. Que somos salvos pela graça, não há dúvida, mas as controvérsias surgem quando se põe as obras da lei ou apenas as obras, vistas por alguns como pontos de salvação, para outros como formas de justificação, ou seja, maneira de ser tornado justo. Há uma aparente contradição na bíblia, mas não passa de aparência mesmo, pois os escritos sagrados têm como Autor, Deus e formam um todo sincronizado e harmonioso, não havendo contradições, apenas conhecimentos que precisam ser mais aprofundados a f

A controvérsia jurídica se a Lei 1079/50, a qual define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, foi recepcionada em parte ou totalmente pela atual CF/88, é gerada devido a um continuísmo de um dispositivo constitucional desnecessário após a CF/46. O art. 89, §Ú, da CF\46, de maneira pertinente registra que: Art. 89 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição federal e, especialmente, contra: ... Parágrafo único - Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. A Lei 1079 foi sancionada em 1950, e foi justamente a lei especial que o parágrafo único, da CF/46 exarou. Contudo, as Constituições Federais seguintes (1967-art. 84, §Ú,1969-art. 82,§Ú e 1988-art. 85,§Ú) mantiveram o mesmo conteúdo, porém de maneira anacrônica porque a lei especial(1079/50) já tinha sido sancionada e não haveria necessidade da mantença deste único parágrafo, pois a

Os recentes volumes de fatos noticiados pela mídia referentes ao cenário político instável do país, até o presente momento, foram deflagrados através da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil pela presidente Dilma e sua posterior suspensão em caráter liminar por decisão do juiz federal da 4ª Vara do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, a qual já foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro. Apesar disto, a suspensão continua em vigor devido a outra decisão, também em caráter liminar, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. A sociedade brasileira se manifesta em vários locais como forma de expressar sua insatisfação com a condução política do Brasil. A conversa gravada entre Lula e Dilma, que trata sobre o termo de posse, tornada notória através da Polícia Federal é transcrita a seguir: DILMA: Alô. LILS: Alô. DILMA: LULA, deixa eu te falar uma coisa. LILS: Fala querida. "Ahn" DILMA: Seguinte, eu tô mandand

A expressão “sabe de nada inocente!” ganhou repercussão através de uma propaganda na televisão, por um cantor popular famoso por esse bordão e interrompido em cena justamente pelo marido da mulher que ele está “cantando”. As pessoas falam a expressão como se dirigindo ao outro em tom de uma vantagem de conhecerem algo que a pessoa não saiba, dando a entender que está sendo enganada ou popularmente passada para trás. Conhecemos bem esta história que começou no céu e continuou na terra através da astuciosa serpente que ofereceu o conhecimento do bem e do mal a Eva, que iria passar a ter os "olhos abertos". O significado de inocente é alguém puro, isento de culpa ou malícia e o de malicioso é aquele que tem intenção maldosa, astúcia, maldade. Não sei que relação se faz entre inocente e falta de conhecimento, pois são palavras de significados diferentes, pois em 1 Co 14:20, o apóstolo Paulo escreve que não devemos ser meninos no entendimento, mas na malícia, ou seja crescer no c

O que se espera de um pai a fim de que seja verdadeiramente um delegatário à altura da grande e mais importante responsabilidade que Deus confiou aos que receberam a dádiva e a herança de cuidar de um ou mais filhos? Sei que ninguém ganha diploma para a tão sagrada responsabilidade, mas obtêm-se algumas aulas na experiência prática do dia-a-dia, aliada porque não a alguns materiais de orientação, conselhos que recomenda-se pedir às pessoas sábias ou bem sucedidas nesta área sem esquecer do manual da família idealizada pelo Seu Criador, a bíblia, livro que se mais lido e praticado teriam-se núcleos familiares muitos mais sólidos. Vê-se uma maior promoção da família como meio da redução da violência e do uso de drogas nas mídias que o governo faz uso. Uma família para ser bem estruturada e moldar bons filhos tanto para o seu lar como para serem pessoas que promovam bem estar para os outros em sociedade, seja cumprindo bem o seu papel de filho, marido ou pai, deve-se beber da fonte ine